Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site multium.com.br, dos canais de atendimento (incluindo o WhatsApp) e dos cursos, treinamentos, mentorias e demais conteúdos oferecidos pela MULTIUM CURSOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.695.282/0001-00, com sede na Rua Jeronimo Coelho, 383, Florianópolis, Santa Catarina 88010-030, Brasil ("Multium", "nós").
Ao acessar o site, iniciar uma conversa em nossos canais ou contratar qualquer produto, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar, não utilize o site, os canais ou os produtos.
Definições
- Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Multium pelos canais de atendimento.
- Aluno: o Usuário que contratou um Produto da Multium.
- Produtos: cursos online, treinamentos, mentorias, materiais complementares, bônus e quaisquer conteúdos educacionais oferecidos pela Multium, gratuitos ou pagos.
- Oferta: a página, mensagem ou proposta que apresenta as condições de um Produto, como conteúdo, formato, prazo de acesso, preço, forma de pagamento e garantia.
- Plataformas Parceiras: serviços de terceiros usados para entregar os Produtos ou processar pagamentos, como plataformas de cursos, meios de pagamento e serviços de mensageria.
Sobre a Multium
A Multium é uma empresa voltada ao desenvolvimento de soluções educacionais, treinamentos e mentorias no mercado digital, com o objetivo de ajudar profissionais a construírem canais de negócios eficientes na internet. A Multium atua exclusivamente na área de educação e não presta serviços de consultoria financeira, de investimentos, jurídica ou contábil.
Capacidade e cadastro
- Os Produtos são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e civilmente capazes. Menores de idade só podem contratar com a representação ou assistência de seus pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados.
- O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e responde pela veracidade dos dados informados.
- Logins, senhas e links de acesso são pessoais e intransferíveis. O Aluno é responsável por mantê-los em sigilo e por toda atividade realizada com suas credenciais, devendo comunicar imediatamente à Multium qualquer uso não autorizado.
Atendimento pelo WhatsApp
- A Multium utiliza o WhatsApp Business, serviço da Meta Platforms, para atender pessoas que entraram em contato conosco ou que autorizaram expressamente o recebimento de mensagens. Não enviamos mensagens para contatos obtidos de listas compradas ou de terceiros.
- As conversas têm como finalidade esclarecer dúvidas, apresentar Produtos, enviar materiais educativos solicitados e dar suporte a Alunos. Parte das mensagens pode ser automatizada; sempre que necessário, o atendimento é feito por uma pessoa da nossa equipe.
- Você pode parar de receber mensagens a qualquer momento respondendo "PARAR" ou "SAIR" na conversa, ou bloqueando o número no próprio WhatsApp. Após o pedido, não enviaremos novas mensagens comerciais, salvo se você voltar a entrar em contato.
- Não envie pelo WhatsApp senhas, dados completos de cartão, documentos sensíveis ou informações de saúde. A Multium nunca solicita senhas ou códigos de verificação por mensagem.
- O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos e políticas da Meta Platforms. A Multium não se responsabiliza por indisponibilidades, bloqueios ou alterações promovidas pela própria Meta no serviço.
Contratação, preços e pagamento
- As condições de cada Produto são informadas de forma clara na respectiva Oferta antes da contratação. Em caso de divergência entre estes Termos e uma Oferta específica, prevalece a condição mais favorável ao Aluno.
- Os pagamentos são processados por Plataformas Parceiras, que podem coletar os dados necessários à transação conforme suas próprias políticas. A Multium não armazena dados completos de cartão de crédito.
- A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pela Plataforma Parceira, nos prazos informados na Oferta.
- Preços e condições podem ser alterados para novas contratações, sem afetar os Produtos já contratados.
- Em caso de contestação indevida de compra (chargeback) ou de fraude no pagamento, a Multium poderá suspender o acesso ao Produto enquanto a situação é apurada, sem prejuízo das medidas cabíveis.
Direito de arrependimento e reembolso
- Nas contratações feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o Aluno pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou da liberação do acesso, com a devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Quando a Oferta prever prazo de garantia maior, prevalece o prazo informado na Oferta.
- O pedido pode ser feito pela própria Plataforma Parceira em que a compra foi realizada ou pelo e-mail privacidade@multium.com.br, informando nome, e-mail de compra e Produto.
- O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado. O prazo para o valor aparecer na fatura ou na conta depende da Plataforma Parceira e da operadora do cartão.
- Com o reembolso, o acesso ao Produto e aos bônus vinculados é encerrado.
Acesso aos cursos, treinamentos e mentorias
- O prazo de acesso de cada Produto é o informado na Oferta. Não havendo prazo informado, o acesso é mantido enquanto o Produto estiver disponível, e eventual descontinuação será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
- Para aprimorar a experiência educacional, a Multium pode atualizar, reorganizar ou substituir aulas, materiais e a plataforma de entrega, preservando a essência e a carga de conteúdo do Produto contratado.
- Encontros ao vivo e mentorias seguem a agenda, a quantidade de sessões e as regras de remarcação informadas na Oferta. Sessões podem ser gravadas e disponibilizadas aos participantes, quando previsto.
- O acesso depende de conexão com a internet e de equipamento compatível, que são de responsabilidade do Aluno.
Regras de conduta
Ao usar o site, os canais e os Produtos, o Usuário se compromete a não:
- compartilhar, ceder, vender ou emprestar seu acesso a terceiros;
- copiar, gravar, baixar, reproduzir ou distribuir aulas e materiais sem autorização expressa;
- enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- assediar, ameaçar ou desrespeitar a equipe da Multium, mentores ou outros alunos;
- usar robôs, raspagem de dados ou qualquer meio para sobrecarregar, invadir ou prejudicar o site, a plataforma ou os canais de atendimento;
- utilizar os Produtos ou canais para enviar spam ou praticar qualquer ato ilícito.
Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, nomes, textos, vídeos, aulas, metodologias, materiais e demais conteúdos disponibilizados pela Multium são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), e pertencem à Multium ou a seus licenciantes.
A contratação concede ao Aluno uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o conteúdo exclusivamente para fins de estudo próprio, durante o prazo de acesso. Nenhum direito de propriedade é transferido. A violação desta cláusula autoriza o encerramento do acesso e a adoção das medidas civis e criminais cabíveis.
Natureza educacional e resultados
Os Produtos têm finalidade exclusivamente educacional. Os resultados de cada Aluno dependem de fatores individuais, como dedicação, tempo, investimento, aplicação prática, experiência prévia e condições de mercado.
O conteúdo não constitui recomendação de investimento, nem aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou contábil. Decisões tomadas pelo Aluno com base no aprendizado são de sua exclusiva responsabilidade.
Serviços e plataformas de terceiros
O site e os Produtos podem conter links ou integrações com serviços de terceiros, como plataformas de cursos, meios de pagamento, redes sociais e aplicativos de mensagem. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, e a Multium não controla nem responde por suas práticas, disponibilidade ou alterações, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.
Limitação de responsabilidade
A Multium empenha-se em manter o site, os canais e os Produtos disponíveis e funcionando corretamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na extensão permitida pela legislação, a Multium não responde por:
- indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas de provedores de internet, de hospedagem, de Plataformas Parceiras ou por caso fortuito e força maior;
- danos decorrentes do uso indevido do site, dos canais ou dos Produtos, ou do descumprimento destes Termos pelo Usuário;
- decisões de negócio, investimentos ou resultados obtidos ou não pelo Aluno a partir do conteúdo estudado;
- conteúdos, ofertas ou mensagens de terceiros que se passem pela Multium.
Nada nestes Termos afasta ou limita direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
Suspensão e encerramento
- A Multium pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário que descumprir estes Termos, especialmente em caso de compartilhamento de acesso, pirataria, fraude, chargeback indevido ou conduta abusiva, mediante comunicação ao Usuário.
- Nesses casos, não haverá reembolso de valores relativos ao período já utilizado, sem prejuízo do direito de arrependimento exercido no prazo legal e de eventual reparação de danos.
- O Usuário pode encerrar seu relacionamento com a Multium a qualquer momento e solicitar a exclusão dos seus dados pelos canais indicados na página de exclusão de dados.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que informa quais dados coletamos, para quais finalidades, por quanto tempo os mantemos e como exercer seus direitos. Pedidos de exclusão seguem as instruções de exclusão de dados.
Comunicações
O Usuário concorda em receber comunicações relacionadas aos Produtos contratados e ao atendimento por e-mail, WhatsApp e pelas Plataformas Parceiras, que serão consideradas válidas para todos os fins. Comunicações de caráter promocional podem ser recusadas a qualquer momento, conforme a seção Atendimento pelo WhatsApp e o link de descadastro dos e-mails.
Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos Produtos. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. Contratações já realizadas permanecem regidas pelas condições vigentes no momento da compra, salvo quando a nova versão for mais favorável ao Aluno.
Disposições gerais
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ou alteração destes Termos.
- Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
- Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, de representação ou de parceria entre a Multium e o Usuário.
- Em atendimento ao Decreto nº 7.962/2013, os dados de identificação da Multium estão disponíveis neste documento e no rodapé de todas as páginas do site.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável pelo canal de contato abaixo.
Contato
- Razão social:
- MULTIUM CURSOS ONLINE LTDA
- CNPJ:
- 43.695.282/0001-00
- Endereço:
- Rua Jeronimo Coelho, 383, Florianópolis, Santa Catarina 88010-030, Brasil
- E-mail:
- privacidade@multium.com.br